Instrução Normativa estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica

Por: ASCOM/IBAMA A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27/02, estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica. A análise dos pedidos passa a ter como foco as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)…

Ibama apreende 80 animais silvestres em São Paulo após identificar importação ilegal de aranhas

Por: ASCOM/IBAMA Ação de fiscalização realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Militar (PM) de São Paulo na última quarta-feira (17/04) resultou na apreensão de 80 animais silvestres em Limeira (SP). Um lagarto leopardo e 64 aranhas caranguejeiras eram mantidos irregularmente em imóvel residencial. O criadouro clandestino foi descoberto após interceptação pelos Correios de…

Sociedade em Risco: Brasil tem problemas para administrar a questão Ambiental

Por: Ana Marina Martins de Lima Atos normativo seguida de falas do atual Ministro do Meio Ambiente e da Ministra da Agricultura provocaram um desconforto geral entre especialistas e profissionais das áreas técnicas de saúde, meio ambiente e agricultura do país. Simples assim: a evolução do processo que se iniciou deixou clara a prioridade do…

Ministério Público abre inquérito para apurar rompimento de barragem em Rondônia

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu um inquérito civil público para apurar o rompimento de uma barragem em Oriente Novo, distrito do município Machadinho D’Oeste, a cerca de 350 quilômetros (km) da capital Porto Velho, ocorrido na sexta-feira (29). Segundo informações do MP-RO, agentes do Instituto…

O Ibama aplicou auto de infração no valor de R$ 8,19 milhões à Petrobras

Por ASCOM – IBAMA Duzentos e sessenta mil litros de óleo vazaram no mar neste sábado (23/02) após o rompimento de mangote da plataforma P-58 durante transferência para o navio São Sebastião no Campo de Jubarte, a cerca de 85 km da costa do Espirito Santo, segundo comunicado inicial enviado pela Petrobras. Analistas do Ibama…

Posicionamento do MMA sobre ataques contra Ibama e ICMBio

Por: ASCOM/MMA Ministério do Meio Ambiente manifesta forte apreensão diante dos recentes ataques perpetrados contra agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), durante operações de combate ao desmatamento na Amazônia neste final de semana. Ataques como esses representam…

Ibama, Fiocruz e outras entidades se manifestam contra mudança na lei de agrotóxicos em audiência realizada no dia 23 de maio

Por: Lara Haje/ Radio Agência Câmara Editado* Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, entidades relacionaram uso de agrotóxicos a problemas de saúde, além de contaminação da água, do ar e de alimentos. Participantes de audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos nas cidades foram unânimes em condenar a proposta que altera…

Carta aberta para nossos (as) deputados (as): Brasileiros contra o PL 6299/2002

Prezados (as) Deputados (as): Arnaldo Faria de Sá PP/SP (Gab. 929-IV); César Halum PRB/TO (Gab. 422-IV); Diego Garcia PODE/PR (Gab. 745-IV); Hélio Leite DEM/PA (Gab. 403-IV); Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV); Zé Silva SD/MG (Gab. 608-IV); Augusto Carvalho SD/DF (Gab. 215-IV);Carlos Henrique Gaguim DEM/TO (Gab. 222-IV); Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV); Mandetta DEM/MS (Gab….

Conferência internacional debate proteção do mar e combate à poluição marinha

Por ASCOM/ MPF Especialistas brasileiros e franceses discutindo alternativas administrativas, legais e judiciais para garantir a proteção do mar e combater a poluição marinha – essa será a tônica da Conferência Internacional Proteção do Mar e Combate à Poluição Marinha, que acontece no Rio de Janeiro entre os dias 24 e 26 de abril. Participarão…

IBAMA apreende 1,8 tonelada de agrotóxicos ilegais

Por: ASCOM/IBAMA Após levantamento de dados que apontam irregularidades, equipes do Ibama estão em campo para fiscalizar propriedades rurais suspeitas de adquirir agrotóxicos contrabandeados nas regiões de Passo Fundo, Torres e Chuí, no Rio Grande do Sul. Até a tarde desta terça-feira (20/03), agentes ambientais apreenderam 1,8 tonelada de agrotóxicos ilegais. Os autos de infração…

Ibama Multa Hydro Alunorte

Por ASCOM/IBAMA O Ibama embargou nesta quarta-feira (28/02) o Depósito de Rejeitos Sólidos n° 2 (DRS-2) e a tubulação de drenagem de efluentes da área industrial da refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena (PA). A empresa também foi multada em R$ 20 milhões. O empreendimento é licenciado pelo Governo do Pará. Foram aplicados dois autos de…

MPF solicita que Ministério da Agricultura disponibilize dados de comercialização de agrotóxicos no Brasil

Por ASCOM/MPF Pasta vem argumentando que há entendimento de que seriam sigilosas as informações sobre vendas individualizadas por tipo de cultura O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilize dados sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil. A procuradora regional da República na 3ª Região Fátima Borghi…

Ação pede proibição de concessões para mineração em áreas protegidas no Brasil

ASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, concessões e renovações de títulos para exploração minerária em unidades de conservação de proteção integral, em qualquer caso, ou em áreas de uso sustentável em todo o Brasil, quando não houver plano de manejo aprovado que permita…

Ministérios Públicos acionam Ibama, ICMBio e Estado da Bahia para garantir compensação ambiental na região afetada pelo Porto Sul

Por ASCOM -PRBA/MPF Dos mais de R$ 10,6 milhões em compensação ambiental, apenas 30% foram destinados a Unidades de Conservação situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica, impactado pelo Porto Sul O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram conjuntamente,…