MPF em Santos e MP/SP convocam para cadastro pescadores de comunidades atingidas por incêndio da Ultracargo

ASCOM/MPF

Medida pretende identificar número de pescadores prejudicados para um possível acordo entre o Ministério Público e a empresa a fim de recuperar o estoque pesqueiro da região

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), está convocando pescadores de 14 comunidades afetadas pelo incêndio da Ultracargo para que façam a autodeclaração de pescador artesanal. A autodeclaração é uma medida prevista na Convenção Internacional nº 169, da OIT, ratificada pelo Brasil, e tem como objetivo identificar os pescadores prejudicados pela explosão que atingiu seis tanques de combustível da empresa em abril de 2015, provocando a morte de grande quantidade de peixes, entre outros danos ambientais.

Os documentos que reconhecem a atuação na atividade pesqueira serão utilizados em um possível acordo entre os Ministérios Públicos e a Ultracargo, a fim de que esses trabalhadores possam receber um auxílio financeiro em troca de suspenderem a pesca em áreas atingidas pelo incidente. A medida não teria caráter indenizatório e sim representaria uma contrapartida aos envolvidos pela participação em um futuro programa de manejo de área de pesca, com o objetivo de recuperação do estoque pesqueiro.

A coleta de autodeclarações será realizada em nove bairros diferentes, entre 30 de maio e 27 de junho, das 8h às 18h, com o apoio do Instituto Maramar, que nos últimos meses já vem mobilizando as comunidades para o preenchimento do documento. O primeiro encontro acontece em Monte Cabrão, em Santos, seguido por Santa Cruz dos Navegantes, no Guarujá, no dia 1º/06. Também compõem a programação os bairros de Rio do Meio (06/06) e Guaiúba (08/06), no Guarujá, Canto do Forte (13/06), em Praia Grande, Rua Japão (15/06), em São Vicente, Vila dos Pescadores (20/06), em Cubatão, Ilha Diana (22/06), em Santos e Vicente de Carvalho (27/06), no Guarujá.

Audiências – O cadastro de pescadores artesanais foi apresentado durante as audiências públicas realizadas em abril pelo MPF e o MP/SP nas cidades de Cubatão, São Vicente, Santos e Guarujá. As ações fazem parte do inquérito instaurado para apurar as consequências do incêndio da Ultracargo. Nesses encontros, o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia e os promotores de Justiça Flávia Maria Gonçalves e Daury de Paula Júnior puderam ouvir os pescadores atingidos, tirar dúvidas e apresentar o andamento das investigações e das tratativas com a empresa.

Paralelamente, as comunidades envolvidas podem identificar as carências e prejuízos sofridos, visando uma futura compensação dos danos morais coletivos. “Inicialmente, foram considerados como prejudicados pelo incidente apenas os pescadores que atuavam em área próxima ao terminal, porém, com o avanço do inquérito, foi constatado que a perda da pesca atingiu uma área muito mais ampla, prejudicando um número maior de comunidades”, explica o membro do MPF. Os 14 grupos atualmente considerados reúnem cerca de 1300 famílias.

A autodeclaração de pescador artesanal é um termo de responsabilidade do declarante, assinado sob as penas da lei, dentro do princípio da boa-fé, e deve ser validado por duas testemunhas.

Confira os locais para o preenchimento da autodeclaração: