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O Meio Ambiente está nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça

sbpc

São Paulo, 8 de setembro de 2017.

SBPC-186/Dir.

Excelentíssima Senhora

Ministra CARMEM LÚCIA

Presidência do Supremo Tribunal Federal

Brasília, DF.

Ref. O Meio Ambiente nas mãos do STF

Senhora Ministra,

Nesta quarta (13/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao tão aguardado julgamento das ações que pedem a inconstitucionalidade de parte da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal de 1965 e retirou a proteção de massivas áreas destinadas à preservação da vegetação nativa brasileira, à revelia dos posicionamentos da comunidade científica nacional. Estão em jogo as garantias constitucionais ao meio ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida, visto que a liberação dessas áreas protegidas para exploração humana impacta significativamente as seguranças hídrica, climática, energética e alimentar.

Apesar de o Brasil ser o país com mais água doce do planeta, diversas regiões enfrentam graves crises hídricas. O Nordeste convive com a pior seca da história. O Sudeste, com sérias ameaças de escassez. Até na Capital Federal, os próprios ministros do STF são afetados com o racionamento de água, dada o iminente colapso hídrico.

É preciso compreender o que a ciência vem alertando há décadas: vegetação nativa é sinônimo de água. Sem ela, além da óbvia ameaça à sobrevivência da população, estarão em risco as atividades agrícolas, pecuárias e de silvicultura, que consomem cerca de 70% dos recursos hídricos utilizados no país, e as industriais, que respondem por cerca de 20% do consumo, além da produção de energia.

Estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já apontava, na época da aprovação da nova lei, que as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais (RL) “são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua influência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade, do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, para dispersores e para inimigos naturais de pragas”.

Para se ter uma ideia da gravidade das alterações legislativas questionadas, a nova lei modificou a forma de medir as APPs de margens de rios, que funcionam como garantidoras da qualidade e da quantidade de água, entre outras funções ambientais. Pela lei anterior, o cálculo era feito a partir do chamado leito maior, aquele da época de cheia do rio. Com a nova lei, a medição passou a ser feita a partir do leito regular, calculado pela média entre a cheia e a vazante. O resultado é a desproteção de 40 milhões de hectares de várzeas e áreas alagadas na Amazônia, extensão similar aos territórios de Goiás e Espírito Santo.

A nova lei ainda dispensa a recomposição das RLs irregularmente desmatadas para propriedades com até quatro módulos fiscais, o que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultará em cerca de 30 milhões de hectares dispensados de recuperação, área maior do que os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. E estas são apenas duas das cinqüenta e oito disposições legais questionadas no STF.

Além disso, a nova lei presenteou com anistias boa parte daqueles que cometeram ilegalidades na vigência do Código de 1965, passando o recado de que o crime ambiental compensa no Brasil. Não há surpresa, portanto, com os seguidos aumentos na taxa de desmatamento.

Registre-se, por fim, que as referidas ações não impactam os instrumentos destinados ao controle, fiscalização e recuperação das referidas áreas protegidas, como o Cadastro Ambiental Rural, o Programa de Regularização Ambiental e os incentivos técnicos e econômicos, visto que os correspondentes artigos da nova lei não serão objeto de julgamento.

É chegada a hora da Suprema Corte dar a resposta esperada pela sociedade, garantindo a integridade do patrimônio natural brasileiro, o equilíbrio ecológico e o bem-estar das presentes e futuras gerações, na esteira da Constituição.

Esperando poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, subscrevemo-nos.

Respeitosamente,

JOSÉ ANTONIO ALEIXO DA SILVA   Grupo de Trabalho da SBPC “Código Florestal”

ILDEU DE CASTRO MOREIRA   Presidente da SBPC

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Manifesto: 11 de setembro Dia do Cerrado

manifesto cerrado

O Brasil destruiu 18.962 km2 de Cerrado no biênio 2013 – 2015. A cada dois meses, nesse período, perdemos no bioma o equivalente à área da cidade de São Paulo. Já são mais de 10 anos com o desmatamento no Cerrado superando as taxas da Amazônia. Esse ritmo de destruição torna o Cerrado um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta.

Conhecida como o berço das águas do Brasil, a savana mais biodiversa do planeta já perdeu 50% de sua área original. Seguida essa trajetória, a destruição do Cerrado acarretará uma extinção massiva de espécies, segundo recente artigo publicado na Nature.

Além disso, a contínua conversão do Cerrado resultará em alterações no regime de chuvas na região, impactando a produtividade da própria atividade agropecuária, como já ocorre na Amazônia. O Cerrado estoca o equivalente a 13,7 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), e as emissões significativas de gases de efeito estufa decorrentes do processo de conversão do bioma impedirão o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil nas Convenções do Clima e de Biodiversidade.

A principal causa de desmatamento no Cerrado é a expansão do agronegócio sobre a vegetação nativa. Entre 2007 e 2014, 26% da expansão agrícola ocorreu diretamente sobre vegetação de Cerrado. Quando considerada somente a região do Matopiba – porções de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, que é a principal fronteira do desmatamento, 62% da expansão agrícola ocorreu sobre vegetação nativa. Em relação às pastagens, análises recentes apontam que, entre 2000 e 2016, 49% da expansão no Matopiba ocorreu sobre o Cerrado. Note-se que, muitas vezes, a área desmatada para pastagem torna-se, posteriormente, área de uso agrícola.

É desnecessário que esses dois setores continuem se expandindo sobre habitats naturais no Cerrado, especialmente considerando que há cerca de 40 milhões de hectares já abertos no Brasil com aptidão para a expansão da soja – principal cultura agrícola associada com o desmatamento. Ganhos modestos em eficiência na pecuária liberarão milhões de hectares para outros tipos de uso da terra.

A responsabilidade desse problema é compartilhada por todos os atores da cadeia produtiva, do produtor ao consumidor, incluindo traders, frigoríficos, empresas do varejo, investidores, indústria de insumos agrícolas e companhias de terras.

A busca por soluções capazes de frear rapidamente a destruição do Cerrado também é uma responsabilidade que precisa ser assumida por esses mesmos atores. E vale ressaltar que, embora importante, a aplicação da legislação ambiental, por si só, não será suficiente para garantir a conservação do bioma, já que permite a conversão legal de até 80% dos imóveis rurais.

O setor privado aprendeu que é possível produzir sem provocar novos desmatamentos diretamente associados à sua cadeia produtiva, como é o caso de sucesso da Moratória da Soja na Amazônia. A articulação e o trabalho colaborativo entre os diferentes elos da cadeia produtiva, contando com o apoio do governo e o acompanhamento da sociedade civil, foi o caminho trilhado na Moratória da Soja, e agora deve inspirar as ações no Cerrado. As Organizações da Sociedade Civil, abaixo assinadas, pedem uma medida imediata em defesa do Cerrado a ser tomada pelas empresas que compram soja e carne desse bioma, assim como os investidores que atuam nesses setores, no sentido de adotarem políticas e compromissos eficazes para eliminar o desmatamento e desvincular suas cadeias produtivas de áreas naturais recentemente convertidas.

O governo brasileiro também precisa garantir que a lei e os compromissos internacionais assumidos sejam cumpridos, e espera-se que sejam criados instrumentos e políticas necessários para a melhor ordenação da atividade produtiva no Cerrado. Nesse sentido, a criação de áreas protegidas é primordial, bem como a garantia do direito à terra para povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores da região. É fundamental também que os dados oficiais de desmatamento do Cerrado sejam publicados anualmente, assim como já ocorre na Amazônia.

Incentivos e instrumentos econômicos devem ser desenvolvidos, tanto pelo governo como pelo setor privado, no sentido de recompensar o esforço de produtores em conservar áreas de vegetação nativa mesmo que elegíveis ao desmatamento legal.

Esse esforço coletivo e multissetorial possibilitará a conciliação da continuidade da produção, com o desenvolvimento de uma economia diversificada na região, garantindo direitos e renda a comunidades locais e a devida proteção dos valiosos ecossistemas naturais do Cerrado.

Signatários do manifesto

  1. WWF-Brasil
  2. Greenpeace Brasil
  3. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
  4. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
  5. The Nature Conservancy (TNC)
  6. Earth Innovation Institute (EII)
  7. Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
  8. Conservação Internacional – Brasil (CI-Brasil)
  9. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
  10. Iniciativa Verde
  11. APREC Ecossistemas Costeiros
  12. Fundação Avina
  13. Engajamundo
  14. GeoLab/USP
  15. Lagesa/UFMG
  16. Lapig/UFG
  17. PHS
  18. Instituto Centro de Vida (ICV)
  19. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
  20. Instituto Socioambiental (ISA)
  21. Fundação Pró-Natureza (Funatura)
  22. Conservação Estratégica (CSF-Brasil)
  23. Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)
  24. LABAQUAC/Projeto Hippocampus
  25. Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
  26. Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
  27. Instituto BVRio
  28. Instituto o Direito por um Planeta Verde
  29. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  30. Wildlife Conservation Society – Brasil (WCS-Brasil)
  31. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)
  32. Instituto Çarakura
  33. Fundação Biodiversitas
  34. Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham)
  35. National Wildlife Federation (NWF)
  36. Ecoa – Ecologia e Ação
  37. Rede GTA
  38. Grupo Desmatamento Zero
  39. Observatório do Código Florestal
  40. Observatório do Clima

Leia este documento na integra:  Manifesto do Cerrado

 

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Nesta quarta Supremo inicia o mais importante julgamento da história sobre meio ambiente

Suprema Corte pode decidir futuro da segurança hídrica, climática, alimentar e energética do país

Por ISA – Instituto Socioambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta (13/9), aquele que é considerado o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país. A corte começará a analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o PSOL contra a Lei 12.651/2012, o Novo Código Florestal.

O julgamento será iniciado com a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux. Na sequência, votam, nesta ordem, Alexandre de Moraes, Édson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Carmen Lúcia.

O Código Florestal é uma das mais importantes leis brasileiras, regulando a conservação e recuperação da vegetação nativa em mais de cinco milhões de propriedades rurais privadas e em boa parte das cidades.

O ISA encaminhou ao tribunal uma manifestação conhecida como amicus curiae, pela qual passa a integrar o processo e lista argumentos em defesa das ADIs. Também assinam o documento Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados (saiba mais).

O julgamento das ADIs terá efeitos importantes sobre outras ações e propostas de legislação por tratar diretamente do tema do retrocesso em matéria de legislação ambiental. De acordo com a lei, é proibido o retrocesso em direitos socioambientais.

ADIS e o Código

As ADIs questionam 58 dispositivos, entre eles aqueles que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente, até julho de 2008, e que reduziram as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) .

O Código Florestal de 1965, revogado pela lei de 2012, obrigava a recomposição total das APPs desmatadas. A nova lei isenta de recomposição as áreas “consolidadas” (com agricultura ou pecuária, em geral desmatadas) até julho de 2008, prevendo a recomposição ou a manutenção de uma faixa bastante reduzida em relação à APP original, de acordo com o tamanho da propriedade (imóveis menores têm que recompor áreas menores). Com a nova legislação, o tamanho da APP também passou a ser medido a partir do “leito regular” do rio e não mais em relação ao leito maior (na época de cheia). Isso também implica redução das APPs, em especial nas bacias da Amazônia e do Pantanal, onde os períodos de inundação e o tamanho das áreas alagáveis são maiores do que em outros biomas.

Em relação à RL, o novo Código apresenta duas diferenças significativas principais. A primeira é que o cálculo da RL deve incorporar as áreas de APP. A segunda é que os pequenos imóveis rurais (menores que quatro módulos fiscais) não terão obrigação de recompor o passivo de RL provocado até 22 de julho de 2008.

Estudo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) estima que a nova lei reduziu o passivo ambiental de APPs e RLs desmatadas ilegalmente de cerca de 60 milhões de hectares para algo em torno de 19 milhões de hectares. Os 41 milhões de hectares anistiados equivalem a duas vezes o território do Paraná.

Apesar desses retrocessos, o novo Código Florestal trouxe alguns avanços importantes, como programas de incentivo ao seu cumprimento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que permite mapear, pela primeira vez em escala nacional, os limites das propriedades, as áreas de vegetação nativa, os passivos e ativos ambientais, possibilitando o monitoramento das ações de adequação ambiental. As ADIs não questionam esses dispositivos da legislação.

Segurança alimentar, hídrica e energética

Conforme os cientistas, APPs e RLs são fundamentais para a segurança alimentar, hídrica, energética e climática. Em especial as APPs evitam o deslizamento de encostas, a erosão e o assoreamento de corpos de água, prevenindo enchentes e inundações, garantindo a quantidade e a qualidade dos mananciais de água.

Essas áreas preservadas são essenciais à produção agrícola também por regularem o regime de chuvas e o clima regional, realizarem o controle de pragas e a polinização de diversos cultivos. Por exemplo, a polinização por abelhas nativas pode aumentar a produção do café de 20% a 30%. O valor da polinização para todos os tipos de cultivos foi estimado em mais de R$ 2,5 mil por hectare, representando para todo o Brasil cerca de R$ 3,5 bilhões a 6,5 bilhões, apenas em 2016.

Conforme vêm alertando pesquisadores e ambientalistas, as matas de beira de rio deveriam ser ampliadas, e não reduzidas, como fez a nova legislação

Crise hídrica

Em 2015, o ministro do STF Luiz Fux reconheceu a relação direta entre escassez de água e desmatamento. Ele notificou os governadores dos quatro estados do Sudeste, afetados pela crise hídrica, para que definissem planos e metas de restauração das APPs com parâmetros mais rigorosos do que os estabelecidos pela lei vigente com o objetivo de mitigar e prevenir os problemas causados pela crise. A notificação foi provocada por um ofício apresentado pela Frente Parlamentar Ambientalista no âmbito das ADIs com base em um dispositivo da própria Lei 12.651/2012.

Restam apenas 21% da cobertura florestal nativa na área da bacia hidrográfica e dos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água que assolou São Paulo, segundo informações da Fundação SOS Mata Atlântica. Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que abarca municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e é uma das principais fontes de água do Sudeste, a situação não é muito diferente, já que somente 26,4% da região contém cobertura vegetal natural.

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Política públicas da SEAD serão apresentadas no Congresso Brasileiro de Agroecologia

agroeco

 

Por Carolina Gama

A Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) participará do 10º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), em Brasília, entre os dias 12 a 15 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Juntamente com outros nove órgãos membros, e   apresentará as políticas públicas do Governo Federal voltadas para o incentivo da produção agroecológica e orgânica no estande da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).

No espaço, aberto ao público, representantes da área técnica irão apresentar detalhes dos programas e tirar dúvidas dos congressistas e agricultores que visitarem o local. O coordenador-geral de Agroecologia e de Produção Sustentável da Sead, Marco Pavarino, explica o objetivo principal do espaço no evento: “O intuito do estande da Ciapo é dar transparência à política nacional de agroecologia do Brasil, mostrar quais iniciativas estão sendo trabalhadas e quais são os órgãos envolvidos. Será um espaço onde o Governo poderá mostrar sua atuação, apresentar balanços e as ações que estão em andamento.”

O representante da Sead ressalta a importância da agricultura familiar para o setor. “Os agricultores familiares são responsáveis pela produção de alimentos sustentáveis no país. Boa parte da produção orgânica atualmente vem de propriedades pequenas. Vemos o CBA como uma oportunidade para que os trabalhos acadêmicos e científicos contribuam cada vez mais, e ajudem a ampliar esses sistemas de produção.” Para que isso aconteça, mesas redondas, apresentações interativas entre outras atividades serão ofertadas para o público durante os quatro dias do evento.

Ciapo

A agroecologia desponta, no cenário de preocupação crescente com os impactos ambientais, como um modelo viável para a construção de um novo paradigma para a agricultura, que promova a ampliação das condições de acesso a alimentos saudáveis, a partir de sistemas de produção agrícola ecologicamente equilibrados, e que contribua para o fortalecimento de bases estruturais socialmente justas e inclusivas para o campo.

O Brasil lançou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), com a edição do decreto 7.794, de 20 de agosto de 2012. Foi um importante passo para a ampliação e efetivação de ações de promoção do desenvolvimento rural sustentável. O Pnapo apresenta alguns instrumentos de execução.

Entre os mecanismos estão as instâncias de governanças, como a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), responsável por elaborar e executar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) (http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/ceazinepdf/PLANAPO_2016_2019.pdf).

O Planapo é destinado a implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica que contribuam para o desenvolvimento sustentável e possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. O Plano poderá ser conhecido no Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) no estande institucional da Ciapo.

Informações: http://agroecologia2017.com/