Brasileiros veem com preocupação a possível fusão dos Ministérios de Meio Ambiente e Agricultura: mais de 800 mil dizem Não

Por: Ana Marina Martins de Lima

floresta
Arte de Cristhian Spencer

Ambientalistas e agentes do governo estão apreensivos em relação à possibilidade de fusão dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura anunciada pelo Presidente eleito, o Ministério do Meio Ambiente evoluiu em suas ações de proteção ambiental sendo destaque na mídia internacional por conta de apreensões de produtos químicos da área agrícola, aviões clandestinos que realizavam a pulverização aérea bem como fechamentos de madeireiras que desmataram boa parte das regiões Norte e Nordeste do país e em algumas operações agentes ambientais do ICMBio e IBAMA foram ameaçados e mortos, as polícias locais não são equipadas para combater os infratores.

Já na parte do Ministério de Agricultura se ocorrer a fusão haverá uma perda de mercado internacional pois em alguns países o não cumprimento do Acordo de Paris bem como a infração a Convenção de Estocolmo são fatores para barreiras de exportação; empresas foram capacitadas pela própria CNI – Confederação Nacional das Indústrias durante os últimos três anos visando a não infração do Brasil em relação aos Protocolos e Convenções Internacionais.

O Ministério do Meio Ambiente emitiu a seguinte nota:

“O Ministério do Meio Ambiente” preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no IBAMA, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

 Edson Duarte

Ministro do Meio Ambiente “

Ambientalistas se manifestaram contrários em Redes Sociais e criaram as seguintes petições:

change
https://www.change.org/p/n%C3%A3o-%C3%A0-fus%C3%A3o-dos-minist%C3%A9rios-do-meio-ambiente-e-agricultura
petição.
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108740

A Frente Parlamentar Ambientalista realizou ontem um manifesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Frente Parlamentar

Dois grandes desafios para o Brasil caso haja fusão dos mistérios serão as mudanças nas Leis Ambientais e alteração na atual Constituição no que diz respeito à proteção ambiental  somados a  organização dos órgãos que atuam nesta área.

A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência emitiu uma nota contraria a medida em seu site: “… Uma das principais missões do MMA é a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos por meio do planejamento e gerenciamento de uma rede de Unidades de Conservação, como Parques, Reservas Biológicas ou Áreas de Proteção Ambiental, estabelecimento de planos para proteção de espécies ameaçadas de extinção, atividades essas que requerem um conhecimento e competência completamente distintos daquelas da área agrícola…” demonstrando também preocupação com a possível saída do Brasil do Acordo de Paris.

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