Ata da audiência pública: “Licenciamento Ambiental Ameaçado”

Por: Ana Marina Martins de Lima

Documento registra questões levantadas durante a audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama” realizada em 08 de março de 2016 em São Paulo e promovida pelo Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a organização dos procuradores regionais da República José Leonidas Bellem de Lima e Sandra Akemi Shimada Kishi.

Na audiência ficou em evidência a inconstitucionalidade e retrocesso em dois projetos de lei no Congresso Nacional (projetos de lei nº 654/15, do senador Romero Jucá, e de nº 3.729/04, que tramitam em regime de urgência), que trazem novos procedimentos de liberação de licenças ambientais para empreendimentos por decurso de prazo, ainda que sem avaliação do órgão ambiental oficial.

A proposta de alteração da Resolução Conama 01/86 e 237/97, de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), também foi considerada preocupante.

Participaram da abertura: o procurador geral de Justiça (MP/SP) Márcio Fernando Elias Rosa, da procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região Maria Cristiana Amorim Ziouva, do procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis, representando a 4ª CCR/MPF, da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professora de direito ambiental Consuelo Yoshida, do procurador do Estado de São Paulo Rodrigo Leviskovsky, representando a Procuradoria-Geral do Estado, e da procuradora de Justiça Silvia Capelli (MP/RS), representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA.

Os trabalhos da manhã foram coordenados pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Sandra Cureau, e pelo procurador regional da República Alexandre Camanho, os trabalhos da manhã concentraram-se na análise dos impactos das alterações propostas nos projetos, a partir de fundamentados pronunciamentos de reconhecidas autoridades no tema, como o jurista Dr. Paulo Affonso Leme Machado, Maurício Guetta (Instituto Socioambiental), Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (promotor de Justiça do MPSP), Carlos Bocuhy (presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM – e membro do CONAMA) e da médica e diretora presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Doutora  Evangelina Vormittag.

Os trabalhos da tarde foram coordenados pelo promotor de Justiça Alfredo Luis Portes Neto (GAEMA Litoral Norte) e de Sandra Cureau, contaram também com ampla participação da sociedade civil antecedida de pronunciamentos de Nilvo Silva (ex-presidente do IBAMA), de Emerson Luiz Nunes Aguiar (ASCEMA – Associação Nacional dos Servidores da Carreira Especialista em Meio Ambiente), de Vitor Souza (ASIBAMA do Rio de Janeiro), da procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, e de Roberto Varjabedian (Assistente Técnico do MP/SP).

A palavra foi cedida para contribuições e participaram representantes de diversas ONGs, advogados, representantes do Poder Judiciário, membros do MPF e dos MPs, de diversos Estados, defensores públicos da União e do Estado de São Paulo, acadêmicos, pesquisadores, docentes, gestores ambientais e de recursos hídricos e servidores públicos.

Como resultado da audiência foi elaborada a ATA composta de 45 páginas e houve comprometimento do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual na realização de trabalhos complementares.

Serão realizadas novas audiências em todo território nacional com finalidade de esclarecer e alertar a população e tomadores de decisão (Governo Federal) para a abrangência das questões relacionadas ao licenciamento ambiental e como as modificações propostas podem aumentar os riscos a sociedade do ponto de vista econômico, da saúde e das alterações do Meio Ambiente; refletindo também nas relações internacionais.

Documento:

Ata da Audiência Pública: Licenciamento Ambiental Ameaçado realizada em 08-03-2016

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