Ata da audiência pública: “Licenciamento Ambiental Ameaçado”

Por: Ana Marina Martins de Lima

Documento registra questões levantadas durante a audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama” realizada em 08 de março de 2016 em São Paulo e promovida pelo Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a organização dos procuradores regionais da República José Leonidas Bellem de Lima e Sandra Akemi Shimada Kishi.

Na audiência ficou em evidência a inconstitucionalidade e retrocesso em dois projetos de lei no Congresso Nacional (projetos de lei nº 654/15, do senador Romero Jucá, e de nº 3.729/04, que tramitam em regime de urgência), que trazem novos procedimentos de liberação de licenças ambientais para empreendimentos por decurso de prazo, ainda que sem avaliação do órgão ambiental oficial.

Audiência Pública: Licenciamento Ambiental
Doutora Evangelina Vormittag

A proposta de alteração da Resolução Conama 01/86 e 237/97, de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), também foi considerada preocupante.

Participaram da abertura: o procurador geral de Justiça (MP/SP) Márcio Fernando Elias Rosa, da procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região Maria Cristiana Amorim Ziouva, do procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis, representando a 4ª CCR/MPF, da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e professora de direito ambiental Consuelo Yoshida, do procurador do Estado de São Paulo Rodrigo Leviskovsky, representando a Procuradoria-Geral do Estado, e da procuradora de Justiça Silvia Capelli (MP/RS), representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA.

Os trabalhos da manhã foram coordenados pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Sandra Cureau, e pelo procurador regional da República Alexandre Camanho, os trabalhos da manhã concentraram-se na análise dos impactos das alterações propostas nos projetos, a partir de fundamentados pronunciamentos de reconhecidas autoridades no tema, como o jurista Dr. Paulo Affonso Leme Machado, Maurício Guetta (Instituto Socioambiental), Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (promotor de Justiça do MPSP), Carlos Bocuhy (presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM – e membro do CONAMA) e da médica e diretora presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Doutora  Evangelina Vormittag.

Os trabalhos da tarde foram coordenados pelo promotor de Justiça Alfredo Luis Portes Neto (GAEMA Litoral Norte) e de Sandra Cureau, contaram também com ampla participação da sociedade civil antecedida de pronunciamentos de Nilvo Silva (ex-presidente do IBAMA), de Emerson Luiz Nunes Aguiar (ASCEMA – Associação Nacional dos Servidores da Carreira Especialista em Meio Ambiente), de Vitor Souza (ASIBAMA do Rio de Janeiro), da procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, e de Roberto Varjabedian (Assistente Técnico do MP/SP).

Audiência Pública: Licenciamento Ambiental

A palavra foi cedida para contribuições e participaram representantes de diversas ONGs, advogados, representantes do Poder Judiciário, membros do MPF e dos MPs, de diversos Estados, defensores públicos da União e do Estado de São Paulo, acadêmicos, pesquisadores, docentes, gestores ambientais e de recursos hídricos e servidores públicos.

Como resultado da audiência foi elaborada a ATA composta de 45 páginas e houve comprometimento do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual na realização de trabalhos complementares.

Serão realizadas novas audiências em todo território nacional com finalidade de esclarecer e alertar a população e tomadores de decisão (Governo Federal) para a abrangência das questões relacionadas ao licenciamento ambiental e como as modificações propostas podem aumentar os riscos a sociedade do ponto de vista econômico, da saúde e das alterações do Meio Ambiente; refletindo também nas relações internacionais.

Documento:

Ata da Audiência Pública: Licenciamento Ambiental Ameaçado realizada em 08-03-2016

Leia também:

https://ambientedomeio.com/2016/02/24/audiencia-publica-licenciamento-ambiental-ameacado-propostas-de-alteracoes-normativas-no-congresso-nacional-e-no-conama/

https://ambientedomeio.com/2016/03/14/novas-descobertas-durante-a-audiencia-publica-sobre-o-licenciamento-ambiental-brasileiro/

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Veja: https://ambientedomeio.com/imagens/

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