Observatório de Clima e Saúde divulga nota pública sobre aprovação do PL 2.159/21 no Congresso Nacional

Por Ariene Rodrigues / Observatório de Clima e Saúde do Icict/Fiocruz

Na madrugada de 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, incluindo o autolicenciamento, sem análise técnica prévia. O Observatório de Clima e Saúde do Icict/Fiocruz destaca os riscos dessa medida para o meio ambiente e a saúde pública. Leia a nota divulgada:

O Observatório de Clima e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) manifesta profunda preocupação com a aprovação, pelos deputados federais, do projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, entre elas, o autolicenciamento. A aprovação do PL 2159/2021 na Câmara dos Deputados aconteceu na madrugada do dia 17 de julho – data emblemática por ser o Dia da Proteção às Florestas. A forma como se deu a tramitação, com votação ocorrida durante a madrugada, reforça a gravidade do momento e a urgência de um debate mais amplo e responsável sobre os impactos dessa medida para o meio ambiente, a saúde e a sociedade brasileira.

O texto aprovado promove mudanças no licenciamento ambiental ao permitir o autolicenciamento ambiental, sem exigência de análise técnica prévia por parte dos órgãos competentes e sem a participação das populações potencialmente atingidas. Essa flexibilização que pode abrir caminho para o avanço de atividades potencialmente poluidoras e degradantes, com consequências diretas e indiretas para a qualidade do ar, a contaminação de rios e nascentes, o aumento das queimadas e, sobretudo, para a saúde da população. 

Os impactos da devastação ambiental sobre a saúde humana são conhecidos por todos: a piora da qualidade do ar, que está associada ao aumento de doenças respiratórias, cardiovasculares e inflamatórias. Situações que afetam principalmente os grupos mais suscetíveis: crianças, idosos, gestantes e populações em situação de maior vulnerabilidade social. 

Além disso, a intensificação das mudanças climáticas tende a agravar surtos de doenças infecciosas, insegurança alimentar e eventos extremos, como ondas de calor, temporais e enchentes – a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Sul em 2024 – que forçam ainda mais o sistema de saúde. Reconhecer a centralidade da saúde nas decisões ambientais e climáticas é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e justas. 

O Observatório de Clima e Saúde reafirma seu compromisso em estimular, produzir e divulgar conhecimentos que evidenciem os vínculos entre a emergência climática, a degradação ambiental e os impactos sobre a saúde coletiva. Em um momento decisivo para o Brasil, às vésperas da COP 30, é urgente que o poder público, a sociedade civil e todos os setores comprometidos com o futuro do país atuem na defesa de um modelo de desenvolvimento que priorize a vida, o bem-estar da população e a justiça socioambiental.