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JUSTIÇA

Audiência Pública: “Avaliação da Proposta de Minuta do CONAMA sobre padrões de qualidade do ar para o Brasil e suas consequências para o meio ambiente e saúde – Revisão da Resolução 03/90”

Por uma política de ar limpo para o Brasil. Chega de poluição! PROGRAMAÇÃO 9:00h – Inscrições 9:30h – Mesa de Abertura Nívio de Freitas Silva Filho  Subprocurador-Geral da República Fátima Aparecida de Souza Borghi  Procuradora Regional da República José Leonidas Bellem de Lima  Procurador Regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva Procuradora Regional da […]

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Inema não deverá conceder licença ambiental para ampliação do aeroporto internacional de Salvador (BA)

Segundo recomendação expedida pelo MPF, a construção de uma nova pista comprometerá significativamente a APA das lagoas e dunas do Abaeté Por: ASCOM/MPF-BA O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda […]

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Operação Deméter: Ibama apreende 7,7 mil litros de agrotóxicos ilegais no oeste da Bahia

Por ASCOM/IBAMA Operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos realizada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) resultou na apreensão de 7,7 mil litros e 1,8 tonelada de produtos com validade vencida em propriedades rurais no oeste da Bahia. A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após […]

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A necessária participação das ONG’S na defesa do Meio Ambiente

Por: Dr José Leonidas/ MPF O Brasil é qualificado, logo no artigo 1º da Constituição Federal, como um Estado Democrático de Direito, prevendo-se, no parágrafo único, que esse poder será exercido por intermédio de representantes ou pela forma direta (1). Tal determinação, estando inserida no artigo inaugural da Constituição, evidencia que o sistema democrático brasileiro […]

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Votação do projeto que autoriza cana-de-açúcar na região Amazônica é adiada

Por: Agência Senado Previsto para ser votado no Plenário nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia Legal teve sua votação adiada. O texto chegou a ser colocado em votação, mas não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de partidos como PT, PSB e Rede. O […]

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Organização vai reunir MPs de vários países para trocar experiências e definir diretrizes de combate e prevenção a crimes ambientais

Por ASCOM/MPF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou, nesta terça-feira (20), durante o 8º Fórum Mundial da Água, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a […]

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MPF requer prioridade da Anac no monitoramento eletrônico de aeronaves agrícolas

Por ASCOM /MPF Ausência de solução tecnológica para monitorar as aeronaves fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente Para o Ministério Público Federal (MPF), a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícolas que pulverizam agrotóxicos deve ser uma prioridade na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O […]

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Ação do Ministério Público Federal pede anulação de norma do Conama que reclassificou resíduos de tinta

Por ASCOM MPF/DF O Ministério Público Federal (MPF/DF) questiona na Justiça a reclassificação dos resíduos de tinta imobiliária promovida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 469/2015. A ação civil pública, com pedido liminar, proposta na semana passada requer a suspensão da norma, com o restabelecimento da resolução anterior (nº […]

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Código Florestal: concluído julgamento sobre a constitucionalidade da norma

Por ASCOM/MPF Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise sobre a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema entrou em debate em julgamento conjunto, iniciado em setembro do ano passado, de ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos Partidos Socialismo e Liberdade (Psol) e Progressista (PP). Em […]

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Audiência Pública: Comissão debate cooperação entre Brasil e Israel em tecnologia para uso de água

Poe Agência Senado A cooperação científica entre Brasil e Israel em projetos de utilização da água para consumo e irrigação será debatida na quarta-feira (28) em audiência pública interativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O debate tem início às 14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa. A audiência pública […]

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Justiça determina que empresa recupere área de preservação permanente do Rio Paraná

Por: ASCOM/MPF A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu, a Justiça Federal determinou que a empresa Itavel – Serviços Rodoviários apresente, em 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que contemple medidas compensatórias e mitigadoras dos danos ambientais acarretados a uma área de preservação permanente do Rio Paraná. […]

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MPF solicita que Ministério da Agricultura disponibilize dados de comercialização de agrotóxicos no Brasil

Por ASCOM/MPF Pasta vem argumentando que há entendimento de que seriam sigilosas as informações sobre vendas individualizadas por tipo de cultura O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilize dados sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil. A procuradora regional da República na 3ª Região Fátima Borghi […]

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Audiência pública discute em Florianópolis alterações do licenciamento ambiental no país

Por: ASCOM/MPF O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), em parceria com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Estado, promove audiência pública que discutirá se as propostas de alteração do licenciamento ambiental no Brasil, em curso no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), são adequadas. A audiência ocorrerá […]

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PGR anuncia criação de força-tarefa para investigar casos de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde

Por ASCOM/MPF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta quarta-feira (24), durante palestra no King’s College, em Londres, a criação de uma força-tarefa que vai ajudar a reconstituir o processo sobre trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão por mais de uma década na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará. O grupo é […]

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Ação pede proibição de concessões para mineração em áreas protegidas no Brasil

ASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, concessões e renovações de títulos para exploração minerária em unidades de conservação de proteção integral, em qualquer caso, ou em áreas de uso sustentável em todo o Brasil, quando não houver plano de manejo aprovado que permita […]

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Justiça suspende licenças para obra de residencial que assoreou o Lago Juá, em Santarém

ASCOM- MPF/Para Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça Federal ordenou hoje a suspensão do empreendimento imobiliário Residencial Cidade Jardim, em Santarém, que causou danos ao Lago do Juá, ao lado do rio Tapajós. A Sisa – Salvação Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento, […]

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