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JUSTIÇA

Ministério Público Federal vai à Justiça para obrigar Ibama e polícia militar do Pará a fazerem fiscalizações periódicas contra desmatamento

Por: ASCOM/MPF Mesmo após uma recomendação e tentativas de solução negociada, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará se recusaram a colaborar com operações de combate ao desmatamento realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Essa é a conclusão das investigações iniciadas pelo Ministério Público […]

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Exploração de Petróleo: ANP e União deverão informar a licitantes que a oferta de blocos marítimos próximos a Abrolhos está sob o crivo da Justiça Federal

Por ASCOM – MPF na BAHIA Leilão está previsto para esta quinta-feira (10). Medida judicial determina que o risco do negócio em relação às bacias de Camamu-Almada e Jacuípe deve ser comunicado sob pena de multa de R$100 mil. A pedido do Ministério Público Federal, a justiça acatou parcialmente o pedido de medida liminar e […]

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Desastre da Vale: Justiça abre possibilidade de extensão do prazo do pagamento emergencial

Por: ASCOM/MPF – MG Em audiência realizada ontem (24), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), o Juízo abriu a possibilidade de extensão do prazo do pagamento emergencial nas ações judiciais que tratam do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão. Inicialmente, o pagamento foi […]

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Câmara de Meio Ambiente do MPF requisita informações sobre ações de combate ao desmatamento e ao fogo na Amazônia

Por SECOM/ PGR A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) enviou nesta quinta-feira (22) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Ibama e ao ICMBio ofício requisitando informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia Legal. A 4CCR pede o […]

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MPF apura aumento no desmatamento e nas queimadas na Amazônia, em investigações em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém

Por ASCOM/MPF Diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará conduz investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar do […]

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Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais

No dia 21 de agosto, a partir das 8h30min, no auditório Queiroz Filho – Rua Riachuelo, 115 – o Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, realizará o evento ‘’Participação […]

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Polícia Federal investiga denúncia de invasão de terra indígena por garimpeiros

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) disse hoje (29) que as investigações preliminares da Polícia Federal não apontaram a presença de grupos invasores na terra indígena do povo Waiãpi, no Amapá. Em entrevista coletiva, o procurador da República, Rodolfo Lopes disse que ainda não está descartada a possibilidade […]

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MPF recomenda que Coelba instale rede elétrica na aldeia indígena Patiburi, em Belmonte (BA)

) ASCOM/ MPF -BA O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última sexta-feira 19 de julho, à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) que providencie a instalação de rede de energia elétrica na aldeia indígena Patiburi, localizada no município baiano de Belmonte – a 600km de Salvador. A companhia tem o prazo de […]

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Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União firmam convênio para gestão integrada da água

Por ASCOM/ PPR 3 Acordo integra o Projeto Conexão Água e prevê compartilhamento de informações entre os órgãos para incentivar boas práticas na preservação dos recursos hídricos A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta quarta-feira (5) convênio com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a gestão integrada dos recursos hídricos. O acordo assinado no […]

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Fórum define estratégia para enfrentar a liberação acelerada de agrotóxicos em 2019

Por ASCOM/PPR3 – Procuradoria Regional da República 3 Registro de 197 novos produtos traz preocupação e deixa o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos em alerta O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, em reunião realizada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no dia 28 […]

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Ministério Público Federal defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal

Por: SECOM/MPF Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (24), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal defendeu a rejeição da Medida Provisória 867/2018, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2019, que resultou de alterações na MP. […]

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Nota de repúdio à votação do licenciamento Ambiental sem debate com a sociedade

Manifesto de ONGs contra o PL n° 3729/2004 Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no País, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). […]

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Ibama apreende 80 animais silvestres em São Paulo após identificar importação ilegal de aranhas

Por: ASCOM/IBAMA Ação de fiscalização realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Militar (PM) de São Paulo na última quarta-feira (17/04) resultou na apreensão de 80 animais silvestres em Limeira (SP). Um lagarto leopardo e 64 aranhas caranguejeiras eram mantidos irregularmente em imóvel residencial. O criadouro clandestino foi descoberto após interceptação pelos Correios de […]

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Raquel Dodge destaca parceria e atuação integrada entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais

SECOM/ PGR Em encontro com procuradores da República e procuradores-gerais de Justiça, nesta quarta-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu e incentivou o trabalho integrado e conjunto entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais em diversas áreas de atuação, como equidade de gênero, meio ambiente, localização de desaparecidos e eleitoral. Durante reunião do […]

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Documento do Ministério Público Federal afirma comportamento negativo do atual Ministro do Meio Ambiente durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Por: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) Pasta violou garantias constitucionais e o próprio regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, comprometendo participação democrática no colegiado O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu um prazo de dez dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, […]

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MPF quer garantir preservação do Parque Marinho de Coroa Alta em Santa Cruz Cabrália (BA)

Por ASCOM/ Procuradoria Geral da República – MPF na Bahia A recomendação aponta danos ambientais causados por atividades turísticas no local; o prefeito do município tem 10 dias para se manifestar O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao Município de Santa Cruz Cabrália (BA) para que adote medidas a fim de […]

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