Jornalismo Ambiental | Informação de Qualidade sobre o Meio
Por SECOM/PGR A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a repercussão geral do Recurso Extraordinário em que se debate a demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela reitera posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), contrário à existência de um marco temporal que condicione o processo de […]
Leia tudoEnviado por Secom/CNMP O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, dia 13, no Diário Eletrônico do CNMP, duas recomendações relativas ao meio ambiente. Ambas foram aprovadas, por unanimidade, na 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual, realizada de 31 de agosto a 4 de setembro. A Recomendação CNMP nº 103/2023 dispõe sobre o aprimoramento […]
Leia tudoEnviado por Áscom MPF *Editado por Ambiente do Meio O Ministério Público Federal (MPF) atestou o recebimento definitivo das obras de infraestrutura de drenagem em área da União sob influência do Porto de Santos. A execução do projeto Estruturas Associadas (Canais e Galerias) é resultado de acordo de conciliação firmado, em agosto de 2018, entre […]
Leia tudoPor ASCOM/ MPF/MG* Editado por Ambiente do Meio O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Belo Horizonte (MG) a concessão de tutela de urgência para garantir a adoção de medidas que resguardem a saúde da população do Município de Colatina (ES), evitando-se o consumo de água fora dos padrões de potabilidade. A […]
Leia tudoPor: ASCOM/PGR Criação de núcleo especializado busca fortalecer atuação socioambiental; medida é decorrente da criação de ofícios para Amazônia determinada pelo PGR As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Mato Grosso e Amapá divulgaram nessa quarta-feira (12) a Portaria Conjunta PR/PA, PR/MT e PR/AP 01, que estabelece normas para a organização dos ofícios […]
Leia tudoPor: Ana Marina Martins de Lima/ Bióloga /Especialista em Gestão Ambiental/ Ambiente do Meio Sobre o Água Boa de Beber O Água Boa de Beber disponibilizado para acesso em computadores e celulares desde 2011, é uma iniciativa do Projeto Conexão Água em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira dos […]
Leia tudoPor Ascon MPF O Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação conforme à Constituição à Lei 16.260/2016, do estado de São Paulo, que concede, à iniciativa privada, a possibilidade de exploração florestal madeireira e de turismo para excluir do rol de concessão as terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Leia tudoJustiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à Comunidade Quilombola Kalunga, localizadas nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A decisão judicial foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por assinar a ação civil pública, ainda em 2021, […]
Leia tudoASCOM/MPF Nesta sexta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a discutir, perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), o afastamento cautelar de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. Para o MPF, a permanência de Salles no cargo pode tornar inútil o juízo de procedência da ação de improbidade, dado […]
Leia tudoPor: Ana Marina Martins de Lima/ Especialista em Gestão Ambiental/ com informações do CNMP e MPF Concorreram a esta edição do Prêmio CNMP 1.213 iniciativas do Ministério Público brasileiro, dos 2598 projetos inscritos no Banco Nacional de Projetos. Os projetos concorrem nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução […]
Leia tudoPor: Ana Marina Martins de Lima* Especialista em Gestão Ambiental * Com informações da ASCOM/ MPF Biomonitorando as Águas, campanha de conscientização ambiental promovida pelo Projeto Conexão Água, da Câmara do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (4CCR), do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Embrapa Meio Ambiente, que tem o objetivo de […]
Leia tudoPor ASCOM/ MPF em SP O Ministério Público Federal expediu recomendação para que áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores artesanais, bem como de relevante interesse ambiental no arquipélago de Ilhabela (SP) não sejam cedidas para criação comercial de peixes e mariscos. Em edital publicado este ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, […]
Leia tudoNormas revogadas garantem proteção a manguezais e restingas Por Felipe Pontes /Agência Brasil A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao […]
Leia tudoPor: SECOM/MPF Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que não sejam admitidas, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), medidas que visem a postergação de prazos, a flexibilização de limites ou a suspensão da eficácia do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). De […]
Leia tudoPor ASCOM/MPF Amazonas Em dois anos, o trabalho de apuração criminal desenvolvido pela Força-Tarefa Amazônia (FT Amazônia) do Ministério Público Federal (MPF), concentrada nos estados do Amazonas e de Rondônia, resultou no cumprimento de 516 medidas de investigação em 15 operações, além do ajuizamento de 18 ações penais. A força-tarefa foi oficialmente instituída em agosto […]
Leia tudoASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, restabeleça as atividades de fiscalização do Comando da Aeronáutica para avaliar previamente projetos de empreendimentos que possam atrair aves e colocar em risco a segurança do tráfego aéreo nas proximidades de terminais. É o caso, por exemplo, do aterro […]
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