Operação Deméter: Ibama apreende 7,7 mil litros de agrotóxicos ilegais no oeste da Bahia

Por ASCOM/IBAMA

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Foto: Vinícios Mendonça/IBAMA

Operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos realizada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) resultou na apreensão de 7,7 mil litros e 1,8 tonelada de produtos com validade vencida em propriedades rurais no oeste da Bahia. A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após esse prazo, manter agrotóxicos em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.

Agentes ambientais embargaram ou suspenderam atividades em 22 aeródromos e dois postos de abastecimento que operavam sem licença ambiental válida ou em desacordo com as exigências estabelecidas no licenciamento.

Uma aeronave que operava sem pátio de descontaminação, obrigatório para a aplicação aeroagrícola de agrotóxicos, foi apreendida. Foram aplicados 22 autos de infração, que totalizam R$ 2 milhões.

O Ibama emitiu 12 notificações nas quais exige que as empresas vistoriadas comprovem a destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos mantidos em depósito.

 “Esse resultado foi obtido na fase mais recente da Operação Deméter, que é realizada de forma permanente com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança ambiental no uso de agrotóxicos”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Oliveira.

O procurador da República em Dourados (MS) Marco Antonio Delfino de Almeida, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos do MPF (4CCR/PGR), defende normas mais rígidas, com limites de aplicação e a exigência de pátios de descontaminação inclusive para a pulverização terrestre. “É fundamental que o risco esteja associado a mudanças normativas que permitam o monitoramento de aeronaves agrícolas em tempo real. O risco à saúde humana e ao meio ambiente demanda fiscalização permanente das atividades que utilizam agrotóxicos”, afirmou o procurador.

A Operação Deméter, referência à deusa da agricultura e da colheita na mitologia grega, fiscaliza a aplicação de agrotóxicos por produtores rurais e empresas de aviação agrícola, além de combater o uso de produtos contrabandeados.

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Foto: Vínicius Mendonça/IBAMA

Audiência Pública: Pulverização Aérea e os efeitos dos Agrotóxicos no Estado de São Paulo

Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

audiênciaAcontecera no Auditório Paulo Kobayashi na  ALESP em 25 de abril com inicio previsto para 10 horas a Audiência Pública para discussão da Pulverização Aérea e os efeitos dos Agrotóxicos no Estado de São Paulo e será realizada pela Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tendo como proponente o Deputado Estadual Pe Afonso Lobato; de acordo com a organização do evento foram convidados dentre outros: Carlos Henrrique Aranha (Empresa prime Engenharia e Comércio LTDA); Fabio Feldman; Mendes Thame (Dep. Federal); Silvia Fagnani (diretora executiva SINDIVEG); Ricardo Vollbredft (advogado SINDAG- Sindicato Naciona das Empresas de Aviação Agrícola); Ricardo Camargo (AMESAMPA – Associação de Meliponicultores do Estado de São Paulo ); Pedro Serafin (Procurador do Ministério Público do Trabalho) e Marcelo Novaes Carneiro (Defensor Público do Estado de São Paulo).

Histórico recente sobre o tema na ALESP 

Em 6/3, por iniciativa do deputado Padre Afonso Lobato (PV), realizou-se audiência para discutir a pulverização aérea e os efeitos dos agrotóxicos na apicultura. O objetivo foi debater os PLs 405 e 406, ambos de 2016, apresentados pelo parlamentar, que tratam do assunto e que estão tramitando na Assembleia.

Nesta audiência no âmbito ambiental destacou-se a fala de Marina Lacorte do Greenpeace: “O atual modelo de produção agrícola, principalmente no Estado de São Paulo, é extremamente impactante ao meio ambiente, principalmente pelo grande uso de agrotóxicos. No caso da pulverização aérea, os riscos de contaminação são maiores, pois há de 30 a 70% de erro de alvo, afetando cursos de água e populações urbanas” e em questões de Saúde Pública o Defensor Público Marcelo Novaes forneceu os seguintes dados: o Estado de São Paulo, sozinho, consome 4% dos agrotóxicos do mundo. A área pulverizada é de três milhões de hectares, o que soma 12% do território, e não são respeitadas, em cerca de 85% das aplicações, as condições climáticas prescritas.  A conta, continuou ele, agora chegou: há provas de problemas de saúde pública e de contaminação ambiental em cerca de 150 cidades paulistas que estão em regiões onde o agronegócio predomina. Novaes citou como exemplo o município de Coronel Macedo, de pouco mais de cinco mil habitantes, que tem centenas de casos de câncer, e Ribeirão Preto, onde as moradoras têm 50% mais chance de ter filhos com má-formação do que em cidades como Cubatão e São Paulo. Além de afetar o meio ambiente, há os problemas de intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos, como em cidades menores onde a fronteira entre as áreas rurais e urbanas é tênue, falou o defensor público. Some-se a isso o fato de que no Estado de São Paulo ainda se use produtos banidos em diversas partes do mundo, como o herbicida Paraquat, que foi proibido no mundo por causar más-formações.

Em 11/4 discutiu-se os Riscos do uso de agrotóxicos e a saúde do trabalhador nesta audiência destacou-se a fala de Solange Cristina secretária de Meio Ambiente da CUT : ” O Brasil compra cerca de 20% dos agrotóxicos vendidos no mundo e 4% são utilizados no território do Estado de São Paulo” e por meio da fala de trabalhadores da SUCEN  constatou-se a ausência de respaldo em tratamentos de saúde decorrente de atividades laborais.

Em 17/05 foi lançada a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que resultou na Lei N 16.684 de 19 de março de 2018  neste momento o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos foi apresentado a sociedade e foi exposta a necessidade de monitoramento ambiental dos agrotóxicos utilizados no Estado de São Paulo bem como o aumento de fiscalização em toda a cadeia de produção até a sua chegada ao usuário final além do descarte dos resíduos de maneira inadequada, foi alertado o impacto da realização inadequada da Pulverização Aérea e os riscos para produtores orgânicos.

Em 27/06 discutiu-se o efeito dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente onde destacou-se a fala da pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Marcia Sarpa que a exposição aos agrotóxicos leva ao enfraquecimento do sistema imunitário, facilitando a proliferação do câncer e de outras doenças. A classificação dessas substâncias é dividida em “extremamente, altamente, moderadamente e pouco tóxica”. Porém, segundo a pesquisadora, não existem limites seguros de exposição a esses produtos. “Uma pequena dose diária de agrotóxico consumida por meio dos alimentos é um dos principais fatores para o surgimento do câncer. A doença é a segunda maior causa de morte no Brasil e no mundo”.

Nesta audiência o Fórum Paulista de Combate ao Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos   apresentou os riscos decorrentes do efeito deriva para o Meio Ambiente e Saúde quando sugeriu ao Governo do Estado de São Paulo e ALESP uma série de medidas para auxiliar na minimização dos impactos.

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Consequências destas audiências para o Estado de São Paulo

Prefeituras de diversas cidades se manifestaram e foram realizadas propostas para a proibição da pulverização aérea; um dos debates mais acirrados ocorreu na Cidade de Americana em 16 de agosto de 2018 onde destacou-se a fala do Dr Ivan Carneiro: Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –  GAEMA e colaborador da Comissão Temática de Meio Ambiente do FORUMPAULISTACIAT:

“Tratou-se de audiência pública, com grande participação popular, sobre PL visando proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Americana, quando demonstramos, por imagens decorrentes de georrefenciamento, que diante da rede hídrica da zona rural no Município somente cerca de 5% do território americanense poderia receber a pulverização pela via aérea. Ressaltamos não se tratar de proibir o uso de agrotóxico, mas de uma forma maléfica de pulverização, via área, atingindo fauna, flora e recursos hídricos, de forma demasiada e sem necessidade, pois a pulverização terrestre resolveria o problema.

Assim, sustentamos ser possível a coexistência sustentável entre agricultura e meio ambiente, bem como que a proibição da pulverização aérea no contexto do território americanense seria de eminente interesse local, podendo haver lei municipal proibitiva. Também ressaltamos o Projeto de Lei 405/16, tramitando na ALESP, para proibir a pulverização aérea em todo o Estado de São Paulo.

Em nossa manifestação (já havíamos comparecido em anterior sessão plenária para a segunda votação do PL, também com grande participação popular e do setor de agrotóxico, pela polêmica do projeto de lei (naquela oportunidade a votação foi suspensa para realização da audiência pública, justamente em razão de nossas considerações técnicas e jurídicas, também com base em Inquérito Civil sobre o efeito de agrotóxicos na mortandade de abelhas) a conveniência da aprovação do Projeto. Se aprovado o PL 53/2017, de autoria do Vereador Prof. Pe. Sérgio, será a primeira lei nesse sentido, no âmbito do Estado de São Paulo.

Na audiência pública foram apresentados diversos estudos e argumentos, pró e contra a pulverização aérea, bem ilustrando a polêmica e importância do tema, bem como a necessidade de crescente participação do Ministério Público na discussão do tema, o qual é uma das prioridades nas metas do MPSP, ao lado do saneamento básico nas quatro vertentes (abastecimento público, tratamento de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), conforme decidido em reunião virtual dos membros do Núcleo do GAEMA, na manhã de hoje”.

Já o Governo do Estado de São Paulo recentemente contemplou quatro Institutos de pesquisa ligados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na chamada “Desenvolvimento Institucional de Pesquisa dos Institutos de Pesquisa no Estado de São Paulo”, realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). No total, serão aplicados R$ 49,765 milhões em propostas apresentadas pelo Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e Instituto de Zootecnia (IZ), contudo são necessários investimentos para construção de Laboratórios Regionais de Toxicologia Clínica e ampliação de estudos de monitoramento na saúde trabalhadores.

Aspecto socioambiental: a questão está além da “deriva”

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Na vertente econômica são considerados os lucros dos setores da Aviação como venda de pacotes de treinamentos para pilotos e o convenio com a indústria de agroquímicos; além da produção de aviões. Ainda sobre o aspecto econômicos se analisada toda a cadeia de produção dos agroquímicos ou agrotóxicos existem a produção de patentes as modificações de formulas e os Bancos investidores em programas socioambientais de grandes empresas devem avaliar continuadamente a aplicação de seus bens nestas empresas que podem trazer o risco irreversível para perca da credibilidade destes bancos.

A além do impacto mais evidente sobre os polinizadores (abelhas, morcegos e aves) alguns produtos são fixados no solo e outros são direcionados diretamente para a água além do transporte pelo ar.

Na literatura cientifica brasileira e mundial encontram-se disponíveis registros de impacto direto em animais de grande porte, alguns de interesse agropecuário e estamos em risco eminente de perca de espécies já ameaçada na fauna e flora.

No aspecto da saúde humana conforme citado por especialistas em audiências públicas milhares de pessoas tem sofrido consequências do uso de agrotóxicos no campo e nas cidades sejam através do contato direto ou do contato indireto (principalmente alergias causadas por químicos no consumo de alimentos).

No trabalho realizado pela Geografa brasileira Larissa Mies Bombardi ficou evidenciado que o mercado brasileiro do agronegócio irá perder espaço a curto prazo se não adotar parâmetros mais rígidos quanto aos limites do uso dos produtos agroquímicos.

O investimento em novas formulas aparentemente “ingênuas” podem aumentar os riscos uma vez que nem todos os riscos são devidamente divulgados para sociedade.

Caminhos até a audiência

No gabinete do proponente Deputado Estadual Pe Afonso Lobato foram realizadas reunião com associações interessadas na proteção da vida das Abelhas; produtores de Cana de açúcar e o setor produtor de sucos.

A estratégia dos setores vinculados a Aviação; produtores de cana de açúcar e setor de produção de sucos tem sido a participação em  reuniões na ALESP visando uma mudança no texto da PL proposta pelo Pe Afonso tendo como objetivo a permanência da pulverização aérea;  a implementação de monitoramento espacial das aeronaves e convocação de pilotos sugerindo o benefício econômico da não perca de empregos; o setor reconheceu uma série de falhas no sistema apresentados pelos  representantes da sociedade civil durante as audiências públicas e realizou algumas medidas no setor de Gestão da Qualidade  contudo diante do atual quadro seria previsível que o Estado de São Paulo opte pelo banimento da pulverização aérea em prol da Vida Humana e defesa do Animais bem como benefícios econômicos relacionados a minimização dos impactos no setor Saúde Pública .

Em ofício enviado a ALESP a Associação Paulista de Algodão destaca a importância da Pulverização Aérea para o estado e pede a permanência do uso de Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride na atividade.

As diversas formulas contendo uma mesma substância e de fornecedores de diferentes países encontradas no mercado brasileiro importadas e contrabandeadas trazem em suas formulas modificações estruturais que dificultam o monitoramento dos produtos alimentares e do meio ambiente pelos laboratórios altamente qualificados.

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Os investimentos são altos para o monitoramento e na saúde ocorre também uma complexidade uma vez que quando os produtos são misturados sua formula é modificada e traz consigo a ampliação dos riscos dos componentes muitas vezes inseridos para aumentar a eficácia do produto e sua permanência no meio ambiente por um período maior eliminando as aplicações reduzindo o custo para o fabricante e usuário, contudo não diminui o risco ocupacional ou o risco ambiental.

Cito aqui alguns dos componentes incluídos no Ofício da Associação Paulista de Produtores de Algodão: a Clotianidina possui 30 registros de patentes e pode permanecer no solo por 1155 dias  o Tiometoxam possui 20 registros de patentes no mercado e na literatura possui 32 trabalhos comprovando a ecotoxidade na fauna e flora e o Imidaclopride possui 30 registros  de patentes e de acordo com a literatura científica é comprovado o dano no linfócito humano; célula responsável pela defesa contra micoorganismos ,  suas modificações causam o câncer.

A Câmara Técnica de Saúde Ambiental da Bacia do PCJ junto ao Ministério Público do Estado enviou a ALESP a Manifestação Contrária ao Uso da Aviação Aérea no estado.

Conclusão

Não há ciência capaz de calcular o valor da VIDA, o dano econômico pode ser reparado, contudo os danos físicos e morais dificilmente serão reparados em sua totalidade, e nos casos de contaminação da natureza não é possível uma recuperação total do dano. Julguem a proposta do projeto no mérito do benefício a vida pois as possíveis incertezas jurídicas serão única e exclusivamente um trabalho necessário e inevitável para nosso judiciário sendo assim minimizado o impacto socioambiental já decorrente de nossas atividades em busca de aumento do poder econômico. Não podemos estar na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e executarmos trabalhos alinhados a FAO valorizando o progresso das atividades agroecológica mantendo o compromisso com o princípio 12 do  Protocolo de Estocolmo: “Recursos deveriam ser destinados para a preservação e melhoramento do meio ambiente tendo em conta as circunstâncias e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento e gastos que pudessem originar a inclusão de medidas de conservação do meio ambiente em seus planos de desenvolvimento, bem como a necessidade de oferecer-lhes, quando solicitado, mais assistência técnica e financeira internacional com este fim” não esquecendo  que somos signatários da Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes compostos já encontrados por pesquisadores brasileiros no Meio Ambiente em locais onde são utilizados produtos agroquímicos e Signatários do Protocolo de Paris o lançamento de produtos químicos por via aérea altera o ciclo natural da vida.

Objetivos de desenvolvimento sustentável

Fonte:

Pubchem banco de dados de química aberto do National Institutes of Health (NIH)

Leia:

PROJETO DE LEI Nº 405 DE 2016 disponível no site da ALESP 21 de abril de 2018

Moção Câmara Técnica de Saúde Ambiental do PCJ

Ofício Associação Paulista de Produtores de Algodão

Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia

Clotianidina monografia ANVISA

Imidacloprido monografia na ANVISA

Tiametoxam monografia na ANVISA

Apresentação do FORUMPAULISTACIAT na ALESP e Câmara dos Deputados

Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes

Declaração da Conferência das Nações Unidas

Acordo de Paris

Consulte:

Monografia de Agrotóxicos da ANVISA

 

Veja:

Imagens relacionadas a eventos anteriores

Debate sobre redução de agrotóxicos incomoda ruralistas

Parlamentares cobram debate ‘sem ideologia’ sobre a proibição de agrotóxicos

Ministério Público de São Paulo e membros do FORUMPAULISTACIAT participaram de audiência pública sobre PL que visa proibir a pulverização aérea em Americana

Professor Padre Sergio questiona fiscalização da pulverização aérea de agrotóxicos na Cidade de Americana

Acompanhe:

Tramitação da Projeto de lei Nº 405 /2016

 

 

 

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CUT/SP participa de seminário em cidade castigada pelos venenos do agronegócio

Por: Marcos Antonio Dalama – Assessor de Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP e integrante da Comissão Temática de Meio Ambiente do FORUMPAULISTACIAT

Sandovalina, pacato e aprazível município com cerca de 4200 habitantes, localizado no Pontal do Paranapanema (a 541 quilómetros de distância da capital paulista), recebeu no dia 04 de agosto o II Seminário Regional de Saúde e Qualidade de Vida do Pontal do Paranapanema. Encontro que contou com a presença de representantes da Subsede Cutista do Pontal do Paranapanema, bem como com a presença da Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP.

Tal encontro foi realizado na pequena Sandovalina por conta de uma realidade nada animadora: o município é dono da maior taxa padronizada de morte por câncer de pâncreas – no período de 2000 a 2013 – do Estado de São Paulo (Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM); bem como é o segundo município com maior índice total de nascidos vivos com malformações congênitas, também no período compreendido entre 2000 e 2013 (Fonte: SINASC/DATASUS), além do registro de diversas doenças respiratória e doenças sem diagnóstico preciso.

O motivo para as alarmantes taxas de câncer de pâncreas e nascidos vivos com malformações congênitas é bem conhecido: os agentes causadores de tais males são os aviões das grandes fazendas monocultoras de cana-de-açúcar (e, em menor porcentagem, de soja) que realizam a pulverização aérea de agrotóxicos, principalmente o Glifosato (ressaltando que o glifosato não é o agrotóxico mais indicado como herbicida a ser utilizado no cultivo de cana). De acordo com a comunidade científica, o glifosato (vendido sob o nome comercial de Roundup, da transnacional Monsanto) pode causar: Alzheimer, Anencefalia em recém nascidos,  diversos outros defeitos de nascença, Cânceres de próstata, pulmão, mama, cérebro, pâncreas, Depressão, doenças cardíacas, Linfoma Não-Hodgkin, Doença de Parkinson, dentre outros males.

Em Sandovalina, não é preciso fazer uma grande jornada para se encontrar relatos sobre os “aviões que passam despejando veneno” e contaminando corpos d’água, pessoas e plantações Bastante conhecida na região é a triste história dos produtores de seda que tiveram perda total de safras por conta do forte uso de agrotóxicos (pulverizados por aeronaves e carregados pelos ventos para além dos limites das fazendas monocultoras de cana) e da contaminação das amoreiras, que alimentam as lagartas que se tornarão o bicho-da-seda.

Há diversos relatos de contaminação e prejuízo de produtores de mandioca e hortaliças. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já aponta, desde a década de 1990, que a pulverização aérea de agrotóxicos mesmo com condições meteorológicas ideais dadas por instrução normativa (como condições de vento, pressão atmosférica, umidade relativa do ar, temperatura, etc.) faz com que uma quantidade considerável dos agrotóxicos pulverizados fique retido nas plantas e no solo, bem como boa parte do veneno atinja áreas circunvizinhas da aplicação por conta da deriva que com influencia dos   ventos pode  chegar à 32 quilômetros de distância da área de aplicação. Nesse sentido, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) recomenda que o poder público proíba a pulverização aérea de agrotóxicos.

Relatos dados ao longo do seminário apontam que, na região do Pontal do Paranapanema, o uso intensivo de agrotóxicos surgiu com a chegada das grandes lavouras da cana-de-açúcar, por volta do ano 2003. Em Sandovalina, até o ano de 2005 não havia plantações de cana, já em 2015, haviam 33.200 hectares de plantação de cana no município: uma das maiores ocupações com cana de açúcar no Estado de SP.

Telma Nery (do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos) expôs a seguinte conta em sua fala: “no Estado de São Paulo utilizamos 110.774 toneladas de agrotóxico por ano (em média), dividido pelo total de terras agricultáveis  no Estado,  temos a estimativa de uso de 12,23kg de agrotóxicos por hectar agricultável no Estado.

Em Sandovalina, temos 33.200 hectares de plantação de cana. Multiplicando tal número de hectares pela estimativa de uso de agrotóxicos por hectar, temos a estimativa média de 406.036 kg de agrotóxicos utilizados em Sandovalina. Essa quantidade de agrotóxicos dividido pelo número de habitantes (4.200), dá uma estimativa de uso de 96,67 quilos de agrotóxicos por habitante ao ano (8,2 quilos por mês), uma quantidade muito grande”.

Kelli Mafort (do MST) afirmou que “o problema dos agrotóxicos nos remete a questão sobre quem tem o controle social e econômico da terra no Brasil. O modelo do agronegócio incentiva a exportação, está a serviço do capital e faz uso de um tipo de produção que envenena e intoxica”. Afirma ainda que “falar em saúde e em defesa da vida é falar em defesa da reforma agrária e de outro modelo de produção mais justo, solidário, limpo e saudável”.

O Deputado Estadual Nilto Tatto falou sobre o o “PL do Veneno” que circula pelo legislativo federal, desregulamenta ainda mais esse setor, flexibiliza a legislação, muda o nome de agrotóxicos para fitossanitário e retira o papel do IBAMA e da ANVISA na vigilância aos agrotóxicos e cria o CNTFito (um órgão que ficará com essa incumbência, sem controle social). Lembra ainda que há que se dar publicidade e força à Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/2016).

Eliane Gandolfi (Toxicovigilância SES-SP) lembrou de diversos casos (como os ocorridos na região de Ribeirão Preto) em que a pulverização aérea vai envenenando propriedades e pessoas no entorno das plantações e de casos em que os próprios funcionários da saúde se sentiram mal ao atender as pessoas contaminadas. Afirmou ainda que com relação à pulverização aérea, há apenas uma instrução normativa com relação às condições meteorológicas, que ninguém fiscaliza tais condições e que há que se começar a desenvolver um trabalho de vigilância epidemiológica voltada para essa questão.

Após as exposições, um grande trabalho em grupo foi realizado, tendo como principais propostas (que contaram com a colaboração dos representantes da CUT/SP) as seguintes:

  • Campanha de formação e informação para produtores rurais (trabalhadores, assentados e pequenos agricultores), profissionais de saúde (médicos, agentes comunitários, enfermeiros, etc.) agentes de ATER, comunidade escolar (alunos, professores, funcionários e pais) e população em geral sobre a problemática relacionadas aos usos agrotóxicos, levando dados de pesquisas que relacionam os usos desses venenos com diversos tipos de problemas ambientais e de saúde;
  • Repensar as formas de produção para uma transição agroecológica, substituindo gradativamente o uso de venenos/inseticidas/herbicidas por Controle Biológico de pragas;
  • Criação de uma Ficha Social de Notificação de ocorrência de contato e/ou contaminação por agrotóxicos (pulverização aérea, aplicação direta, acidente de trabalho, má utilização ou não utilização de EPI, contaminação de mananciais e corpos d’água, deriva de venenos, contaminação de culturas e plantações próximas, etc.);
  • Criação de um comitê regional de Vigilância em Saúde para fortalecer as discussões, pesquisas, encaminhamentos e ações de combate ao uso de agrotóxicos;
  • Apoio à aprovação e implantação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/2016);
  • Não ao “PL do Veneno” (PL 6299/2002) que prevê diversas mudanças preocupantes na atual lei de agrotóxico (Lei nº 7.802/1989), como a redução das necessidades de estudos de riscos, acelerando e facilitando a liberação de agrotóxicos atualmente proibidos e que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos), bem como a limitação da atuação dos estados no tema, dificultando que sejam criadas leis estaduais que restrinjam a utilização de agrotóxicos;
  • Não ao PL 3200/2015 que visa revogar a atual lei de agrotóxico (Lei nº 7.802/1989), e propõe a alteração do nome de “Agrotóxico” para “Defensivos Fitossanitários”, amenizando a publicização dos riscos que estes venenos trazem para a saúde humana e para o meio-ambiente.
  • Não à Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti e libera pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades;

Ao final dos trabalhos, os organizadores do encontro apontaram a instalação de um Fórum Permanente de Saúde e Qualidade de Vida no Pontal do Paranapanema, bem como do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Ana Flores, coordenadora da Subsede cutista do Pontal do Paranapanema, afirma que o nosso País consome a maior quantidade de agrotóxico do mundo, o que está afetando a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Ressalta que precisamos avançar nas pesquisas científicas para comprovar a correlação entre algumas doenças como o câncer, anomalias congênitas, entre outros adoecimentos, com o uso indiscriminado e abusivo dos agrotóxicos no Brasil. Afirma ainda que os Trabalhadores da Cidade e os Trabalhadores do Campo tem que estar juntos, um fortalecendo e defendendo o outro, lembrando a importância desse Seminário, que agora está em sua 2ª edição.

Solange Ribeiro, Secretária de Meio Ambiente da CUT/SP, a propósito da situação do Pontal do Paranapanema e, em especial, de Sandovalina, afirma que no Brasil, há uma espécie de “fetiche” para com os venenos, lembra que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, sendo que somente o Estado de São Paulo consome 4% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Adverte que como se não bastasse a contaminação do meio ambiente e os danos à saúde coletiva, os agrotóxicos ainda têm diversas isenções fiscais, como 60% de isenção de ICMS, bem como isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI. Ressalta ainda que a situação encontrada em Sandovalina é um absurdo completo e que, de imediato, há que se proibir a pulverização aérea, onde se perde mais veneno do que se usa para o fim devido, bem como temos que debater a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. Assevera, por fim, que a Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP apoiará as ações para fazer frente a tal triste realidade que, infelizmente, ocorre também em outros locais do Estado, como na Região de Ribeirão Preto e no Vale do Ribeira.

Leia:  Plano Estadual de Toxico vigilância de São Paulo

 

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Comunicação de Risco em Saúde Pública: porque dizemos não a pulverização aérea

Por Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

Aqui cito um case no qual a Comunicação pode ser um fator importante para formar opiniões pública e em se tratando de saúde pública esta deve ser alinhada de forma coerente e ética; o profissional de comunicação deve verificar suas fontes de forma criteriosa .

Em 06 de março Dep. Padre Afonso Lobato autor de dois projetuaualos de Lei (PLs): o primeiro, de número 405/2016, proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado e a comercialização de agroquímicos, insumos e equipamentos destinados à pulverização aérea. A justificativa é que menos de 1% das plantas é efetivamente atingida por este método, que espalha venenos de maneira incontrolável, ao sabor do vento, podendo leva-los a até 32 quilômetros de distância do local pulverizado, segundo estudos que cita no PL.

A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e se encontra atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia e em 06 de março ocorreu a audiência pública na Assembleia Legislativa.

Da composição da Mesa estavam presentes: Marina Lacorte (Coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace); Constantino Zara Filho (Presidente da APACAME- Associação de Apicultores Criadores de Abelhas Melificas Européias); Dr Marcelo Novaes (Defensor público e representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos).

Prof. Dr Lionel Segui Gonçalves (Pesquisador e Professor da Universidade de São Paulo); Dr. Ricardo Vollbrecht (assessor jurídico do Sindicato Nacional Empresas de Viação Agrícolas e Sivia Fagnani (diretora executiva do SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa vegetal).

O Dr Ricardo apresentou dados do setor e defendeu a pulverização área afirmando que o setor é seguro e que há leis que regulam este sistema, posteriormente a esta data em 21 e 22 de março ocorreu a operação conjunta ocorreu a fiscalização integrada foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA),

Mesa de abertura:. Foto: Ana Marina Martins de Lima

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde que resultou no lacre  da empresa A Comanche Aviação multa em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença, uma aeronave foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da Anac e a empresa ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino. A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.

Segundo o Dr.Ricardo existem 240 empresas aeroagricolas no país.

A senhora Silvia Fgani foi vaiada ao questionar a relação entre os agrotóxicos e a Síndrome do Colapso das Colônias (CCD, da sigla em inglês), responsável pela morte das abelhas ela afirmou que as empresas de defensivos agrícolas asseguram o descarte seguro de embalagens de produtos e que são realizados constantes treinamentos para profissionais que usam os produtos ela questionou a presença de abelhas nas proximidades de canaviais.

O professor Lionel Gonçalves, da Universidade Federal Rural do Semi Árido, destacou pesquisa de um de seus orientandos na Ufersa, em vias de conclusão, documenta 247 casos de mortandade registrados entre 2013 e 2016 e relatados por meio do aplicativo para celular Bee Alert. A ferramenta foi criada pela Bee or Not To Be, iniciativa do Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Norte, liderada pelo professor. O objetivo é que apicultores, meliponicultores e a comunidade científica registrem ocorrências de desaparecimento e mortes de abelhas em seus apiários com o intuito de ajudar a identificar as causas.

 “Esses dados, muito aquém da realidade, são de 18 estados brasileiros. Dão conta de mais de 1 bilhão de abelhas mortas no país, número insignificante comparado com a realidade. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais afetados. Só em SP são 116 casos, perda de 7 mil colônias e 500 milhões de abelhas mortas, segundo os apicultores, em função dos agrotóxicos, o vilão principal da morte das abelhas”, afirmou o especialista. “A grande maioria dos casos está em são Paulo, indicando a pulverização aérea como a principal responsável. Ela está no centro das causas de diversas ocorrências, principalmente na cultura da cana, uma das maiores do estado.”

De acordo com o especialista, os agrotóxicos mais mencionados pelos apicultores na pesquisa são o fipronil, o glifosato e os neonicotinoides, dados que são confirmados pela bibliografia. A quantidade de estudos, conforme afirmou, é mais que suficiente para confirmar a associação entre os pesticidas e o sumiço das abelhas. Para completar, foi publicado recentemente o relatório Os Riscos Ambientais dos Pesticidas Neonicotinoides: uma análise das evidências pós-2013, um sumário de análise científica realizada por Thomas Wood e Dave Goulson, da Universidade de Sussex, no Reino Unido.

 “Não preciso chamar atenção sobre a importância das abelhas. São importante indicador da saúde do meio ambiente. E 70% da nossa alimentação depende da polinização pelas abelhas, 85% da área verde disponível no mundo depende da polinização. Em qualquer nível que queira estudar, a polinização é o principal papel das abelhas, não a produção de mel – Está mais do que comprovado o efeito dos pesticidas”, alertou o especialista em genética de abelhas Lionel Segui Gonçalves. Professor titular aposentado da USP de Ribeirão Preto e atualmente professor visitante da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa), onde orienta doutorandos e mestrandos.

O defensor Público Marcelo Novaes integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o defensor público Marcelo Novaes destacou o parecer técnico obtido pelo promotor Gabriel Lino de Paula Pires, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) da região do pontal do Paranapanema que comprova por meio de estudos técnicos as falhas ocorridas durante a pulverização aéreas com desrespeito as orientações de aplicações ocasionando a contaminação do meio ambiente.

O defensor também falou sobre os impactos ocorridos na saúde da população com destaque para a evidencia de aumento do câncer em populações rurais do Interior: “No interior de São Paulo, a cidade de Coronel Macedo tem 5 mil habitantes e 341 pessoas diagnosticadas com câncer. Em Ribeirão Preto, o índice de malformação, por 100 mil nascidos vivos, chega a 15. Em Franca é 16, Sandovalina, no Pontal, 26. Em Cubatão, cidade que já foi conhecida como a mais poluída do mundo, é 9. Alguma coisa está acontecendo. ”

Marina Lacorte alertou para os impactos ambientais, eles vão além dos causados em abelhas todo o meio ambiente é impactado e isto requer melhores políticas públicas ela , manifestou seu temor com o avanço do chamado “Pacote do Veneno”, que deve aumentar a venda de pesticidas no país e os níveis já altos de contaminação dos alimentos.

De acordo com um documento do Greenpeace na Comunidade europeia: culturas que não florescem tratadas com neocotinoides podem representar um risco para os organismos de populações não alvo através da morte de predadores; estes produtos podem permanecer no  solo por anos e são poluentes de ambientes aquáticos.

O Professor Lionel Segui Gonçalves, especialista em genética de abelhas. Segundo ele, a morte de abelhas é uma preocupação mundial, por gerar consequências graves para o ser humano e o meio ambiente, e que tem relação com o uso de agrotóxicos ele destacou a iniciativa Bee Or Not To Be (semabelhasemalimento.com.br), do Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Norte (Cetapis), que busca educar a população e combater as causas do declínio destes polinizadores. Isso porque 70% da alimentação humana depende da polinização por abelhas.

Nesta audiência houve manifestação do público com a presença de defensores da pulverização dentre eles pesquisadores que recebem verba do CNPQ e atendem as demandas de industrias do agronegócio. Bem como as necessidades das empresas de aviação, mas também a manifestação de pesquisadores de renome que defendem o não uso da pulverização com base em seus conhecimentos científicos e em ocorrências de impactos direto no meio ambiente e saúde humana.

Estiverem presentes apicultores que perderam o seu trabalho logo após a realização da pulverização aéreas e também questionadas as diferenças entre laudos laboratoriais de Universidades Públicas que prestam serviço a empresas e laudos de laboratórios contratados por apicultores, ficou evidenciada a comprovação de contaminantes não declarados pelas empresas que realizaram as pulverizações.

Já em Pindorama

O vereador Rogério Rios com base nas ocorrências pós pulverização em sua cidade redigiu o projeto Lei de N01/2017 que dispões sobre a proibição de utilização de pulverização de agrotóxicos por aeronaves no município de Pindorama.

Leia o texto do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 01/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a proibição de utilização de pulverização de agrotóxicos por aeronaves no município de Pindorama, Estado de São Paulo.

Maria Inês Bertino Miyada, Prefeita do Município de Pindorama, Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA APROVOU o Projeto de Lei 01/2017, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Rogério Rios, ela faz as seguintes considerações SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Considerando que o Artigo 225, da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

Considerando que o mesmo Artigo 225, caput, caput, § 1° e incisos V e VII impõe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

Considerando que, ainda no mesmo Artigo 225, caput, § 3º estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;

Considerando que as pulverizações aéreas podem causar danos ao meio ambiente e principalmente afetar a saúde e a qualidade de vida da população, RESOLVE:

Art. 1º – Fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do Município de Pindorama Estado de São Paulo e do Distrito de Roberto.

Art. 2º – A infração ao artigo anterior sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Art. 3º – Nas reincidências da infração, as multas serão aplicadas em dobro.

Art. 4º – A aplicação da multa prevista no artigo 2º não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa.

Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões “Vereador Carlos Camargo Lourenço”,

Pindorama, 20 de fevereiro de 2017.

ROGÉRIO RIOS

Vereador – PV

Exposição dos motivos enviada aos vereadores que levaram o vereador a elaboração do projeto:

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores,

O Brasil ocupa atualmente uma posição de destaque quando o assunto é a produção agrícola. O modelo agrícola adotado no País, entretanto, está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira centra-se em um modelo de desenvolvimento voltado a ganhos de produtividade.

Nesse cenário, os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação dos recursos ambientais passa a ser uma realidade que ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Uma das formas de utilização de agrotóxicos ainda em vigor no Brasil, apesar dos enormes impactos para o meio ambiente e para a saúde humana, consiste na aplicação aérea desses produtos. Apesar dos alegados benefícios trazidos pelos agrotóxicos em termos de produtividade agrícola e, consequentemente, em termos econômicos, já não é novidade que esses produtos são perigosos para a saúde humana e o para o meio ambiente.

Duas particularidades, entretanto, devem ser acentuadas quando se examinam os efeitos adversos desses produtos: os efeitos inter-relacionados – persistência dos resíduos no ambiente e nos alimentos – e os danos para a saúde, os quais são geralmente insidiosos e aparecem depois de um longo tempo.

Além dos danos oriundos da pulverização aérea de agrotóxicos, deve-se mencionar que as pragas agrícolas possuem capacidade de desenvolver resistência aos agrotóxicos aplicados, que, dessa forma, perdem gradativamente sua eficácia, levando os agricultores a aumentar as doses aplicadas e/ou recorrer a novos produtos.

O desequilíbrio ambiental ocasionado por esses produtos também leva ao surgimento de novas pragas e, assim, insetos ou plantas que antes não provocavam danos às lavouras passam a se comportar como invasoras e a atacar as plantações.

No que se refere especificamente aos riscos para a saúde humana, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), por exemplo, já alertou a sociedade brasileira para o fato de que, considerando o potencial cancerígeno (em longo prazo) e intoxicante (em curto prazo), a atitude mais adequada é não utilizar agrotóxicos. Destacou ainda que proteções individuais ou barreiras locais não impedem que a substância atinja lençóis freáticos e atue em áreas muito distantes da original. Segundo o INCA, as medidas de controle são “paliativos que devem ser adotados em um período determinado, tendo em conta que uma política maior de proibição do uso e [de] estímulo a culturas livres de agrotóxico precisa ser implantada nas regiões.

Esse alerta do INCA reveste-se ainda de mais importância na medida em que, nos últimos anos, a emergência de um novo tipo de risco decorrente dos agrotóxicos, a desregulação endócrina, fez intensificar o debate sobre a necessidade de proteger a saúde e o meio ambiente.

Os desreguladores endócrinos são substâncias (incluindo vários pesticidas) suspeitas de interferirem com os sistemas endócrinos dos seres humanos e dos animais selvagens e que podem causar efeitos nocivos para a saúde tais como cancro, alterações comportamentais e anomalias reprodutivas, mesmo que a exposição não exceda doses extremamente baixas. Assim, além do já conhecido risco de intoxicação, há também outros efeitos adversos decorrentes dos agrotóxicos, os quais antes não eram sequer imaginados.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais.

Considerando que, o nosso município também faz parte desta triste realidade, e frequentemente podemos nos deparar com aeronaves fazendo a pulverização de agrotóxicos onde supostamente já ocorreram mortes de animais, aves, abelhas, contaminação do solo, da água e da vegetação após estas pulverizações sem falar nos danos à saúde do nosso povo. Sendo assim conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, pois além de proteger a fauna, a flora, nossas nascentes, nossa biodiversidade, estaremos protegendo a saúde de toda a nossa população à curto, médio e longo prazo.

Sala de Sessões “Vereador Carlos Camargo Lourenço”

Pindorama, 20 de fevereiro de 2017.

ROGÉRIO RIOS

Vereador – PV

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O Projeto lei foi a plenária em 22 de março quando em meio a presença maciça de empresas ligadas ao agronegócio 6 vereadores de um total de 9 pediram vistas do projeto.

No último dia 30 de março foi realizada uma nova audiência pública com uma péssima transmissão online da qual houve participação do representante do senhor Ricardo Vollbrecht (assessor jurídico do Sindicato Nacional Empresas de Viação Agrícolas) que expos fala praticamente idêntica à audiência anterior, seguida do senhor João Paulo Arantes Rodrigues da Cunha também presente na audiência anterior com fala em defesa da aeropulverização pois considera que ela é segura quando utilizada tecnologia.

Houve afirmação categórica de que não há provas de intoxicações por neocotinoides, no entanto estes não são os únicos utilizados em pulverizações aéreas e estes são comprovadamente responsáveis por danos ambientais.

No mesmo evento houve o manifesto de profissionais da Biologia, apicultores e agro ecologistas a favor do projeto lei com base na necessidade de proteção a vida.

A audiência estava lotada com pessoas no corredor um grande número de pilotos, sindicatos, empresas, médicos e juristas em sua maioria a favor da pulverização.

O agricultor José Estefno Bassit nos enviou o seguinte texto:

“ A melhor saída para os problemas saúde pública e abelhas mortas é a Agroecologia. Existem pelo menos seis pilares de tecnologia nesta área: Agricultura Orgânica, Agricultura Natural (escola Japonesa), Agricultura Biodinâmica (Rudolf Steiner- escola Alemã), Permacultura. Sistemas Agroflorestais, Agricultura Biológica (escola Européia).  Só como exemplo, temos: 1) Grupo Balbo, de Ribeirão Preto, com 15 mil hectares de Cana de açúcar orgânica. É um dos maiores produtores de açúcar orgânico do mundo e exportam para mais de 60 países. Em suas fazendas foram catalogados 330 animais vertebrados, vários tidos como extintos.  2) Fazenda Tanaka, da região de Avaré’, SP, com 200 hectares de milho orgânico, tendo como principal parceiro o Grupo Koin de frangos e ovos orgânicos. 3) Grupo 3G, de Barretos, SP, com cana e soja orgânicos. Eles informam que nas práticas orgânicas deles são obtidas reduções nos custos de produção de cana em 15% e na soja 40%. O preço de venda é superior a 30% do convencional. 4) Arroz Walkman, do RS. Produtor espetacular, com vários tipos de arroz Biodinâmico e referência nacional e mundial em número de produtividade, qualidade e preservação ambiental. Existem milhares de outros produtores orgânicos produzindo de tudo!  Agricultura Agroecológica de pequeno, médio e grande porte! Economicamente viável, socialmente justa, ambientalmente correta! Eu mesmo já joguei muito veneno nos anos 80. Acreditava que só existia esta possibilidade de produção de alimentos. Sou agricultor orgânico desde 1991. Participo da AAO (Associação de Agricultura Orgânica) fundada por pessoas que desejam um futuro melhor,  dentre elas as Senhoras Ondalva Serrano e Ana Maria Primavesi, estudadas e respeitadas em todo o mundo pelos serviços prestados a Agroecologia. Ambas são Doutoras em Agronomia. Ou seja, solução existe. Acreditem!  Juntos somos fortes. Hoje, a AAO e várias outras entidades não governamentais trabalham incessantemente para que nosso governo incentive a produção Agroecológica. A participação de todos é fundamental. Junte-se ao grupo de produção Agroecológica de sua região. Agroecologia ❤ Abelhas = Biodiversidade e Vida Saudável hoje e sempre!”

O Jornalista Claudio Correia da CBN abordou de forma errônea a audiência ocorrida em Pindorama pois o enfoque não foi o trabalho da aviação agrícola defendida veemente por ele conforme consta no site da Sindicato Nacional Empresas de Viação Agrícolas estabelecendo total apoio ao Agronegócio não mantendo sua imparcialidade declarando-se -se em defesa do agronegócio, sem as informações devidamente aqui apresentadas.

informação disponível na página do SINDAG.

Por fim a votação será realizada novamente hoje  03 de abril na Câmara Municipal de Pindorama as 20 horas.

Observo que fontes não oficiais declararam que houve aumento de procura por atendimento clínico na rede de saúde logo após a realização de pulverização; vejo que nestes casos deveria ser utilizado o Princípio de Precaução uma vez que não é possível realizar-se exames clínicos com aplicações na população alvo de estudo “seres humanos”.

Havendo aqui as seguintes vertentes: 1) Proteção a vida humana; 2) Proteção ao Meio Ambiente; 3) Defesa de interesses dos agronegócios; 4) Defesa do setor aviação como negócio e não como bem de serviços; 5) Utilização de mecanismos mais eficientes como Agroecologia e Agrofloresta e 6) Apoio a pesquisas destinadas ao desenvolvimento do agronegócio sem beneficiamento a saúde da população.

Fica a sugestão para uma melhor reflexão:

Mia informações:

http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/505112/t/mortes-fetais-em-sorriso-teriam-relacao-com-agrotoxicos

http://pablopiovano.com/ensayos/el-costo-humano-de-los-agrotoxicos/

Parecer técnico do GAEMA sobre a pulverização aerea no Pontal do Paranapanema.

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Ministério Público Federal realiza hoje a Audiência Pública sobre aplicação aérea de agrotóxicos em canaviais

Por: Ascom MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), por meio da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, realizam Audiência Pública para discutir os impactos ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes da aplicação aérea de agrotóxicos em canaviais no município. A reunião será realizada hoje , às 18h30, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Glória de Dourados.

O objetivo é debater os impactos da aplicação aérea de agrotóxicos em canaviais da região e seus efeitos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro visa, ainda, buscar esclarecimentos que possam sustentar as ações dos membros do Ministério Público e permitir a manifestação dos interessados.

A audiência pública será presidida por membros do MPF/MS e do MPE/MS que atuam nos municípios de Dourados e Glória de Dourados. Estão convidados a participar do encontro autoridades federais, estaduais e municipais diretamente interessadas no tema, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes de sociedade civil.